ICMS: vendas realizadas a consumidor final não contribuinte em outra Unidade da Federação

| Por Ivo Neri Avelar , Coordenador da Área Consultiva Tributário da AS|A

O Convênio Confaz nº 93/2015 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, estabelece na Cláusula Décima a partilha do imposto cobrado nessas operações observadas as seguintes proporções:

Unidade Federada de Destino

1. a) no ano de 2016: 40% (quarenta por cento) do montante apurado;
2. b) no ano de 2017: 60% (sessenta por cento) do montante apurado;
3. c) no ano de 2018: 80% (oitenta por cento) do montante apurado;

Unidade Federada de Origem

1. a) no ano de 2016: 60% (sessenta por cento) do montante apurado;
2. b) no ano de 2017: 40% (quarenta por cento) do montante apurado;
3. c) no ano de 2018: 20% (vinte por cento) do montante apurado.

A partir de 01/01/2019 vigorará a obrigatoriedade de recolhimento pleno do diferencial da alíquota interestadual para a Unidade Federada de destino, isto, 100% do imposto.

À Unidade Federada de origem caberá tão somente a alíquota interestadual prevista para a operação.

Alertamos para as necessárias mudanças e ajustes nos programas de cálculo desse imposto.