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Utilização de Precatórios no Pagamento de Tributos e na garantia de Passivos Fiscais
EM RECENTE DECISÃO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSEGUROU A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA A QUITAÇÃO/COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS. ENTENDA OS FUNDAMENTOS E A APLICAÇÃO DA DECISÃO DO SUPREMO E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA GESTÃO DE PASSIVOS FISCAIS.
-> A liquidação/compensação de tributos através de precatórios judiciais. Noções sobre compensação/pagamento de tributos.
-> A decisão do Supremo Tribunal Federal e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
-> Como se utilizar dos precedentes do STF e do STJ para compensação/liquidação de tributos.
Publico alvo:
Empresários, Diretores, Contadores, Consultores Tributários e demais interessados no tema.
Fecha/Hora:
23/03/2010 (terça- feira) - 19:00 h às 21h30
Local:
Andrade Silva Advogados - SIG. QD. 4, LT. 25, 4º Andar – Cobertura, Edifício Barão de Mauá, Brasília – DF.
Expositor:
David Gonçalves de Andrade Silva
Advogado militante há mais de vinte anos nas áreas do Direito Tributário e Societário. Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1988. Pós graduado em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ex assessor jurídico da Bolsa de Valores de Minas, Espírito Santo e Brasília. Professor Universitário. Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Palestrante em inúmeros eventos no Brasil.
Información y Reservas:
Rosaura Brasil
E-mail:
Inversión:
R$ 90,00 (noventa reais) associados Asbra
R$ 120,00 (cento e vinte reais) não associados
Las vacantes son limitadas.