19/07/2017

Palestra AS|A: Reestruturação de passivos fiscais à luz dos programas especiais de parcelamento

Fecomércio MG: R. Curitiba 561, 13º andar | Centro

Belo Horizonte, MG

Palestrante: David Gonçalves de Andrade Silva

SOBRE O EVENTO:

Nosso objetivo é detalhar os principais pontos e o alcance tanto do Plano de Regularização de Créditos Tributários do Governo do Estado de Minas Gerais, criado pela Lei nº 22.549/2017, quanto do PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, do Governo Federal, aprovado pela Medida Provisória nº 783. Serão objetivamente tratados, também, os mecanismos de gestão do passivo fiscal, com abordagem, dentre outros temas, da prescrição e da decadência dos créditos tributários, da responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas, das cobranças ilegais e confiscatórias e dos instrumentos administrativos e judiciais de defesa dos contribuintes.


PALESTRANTE:

David Gonçalves de Andrade Silva: Sócio responsável pela manutenção das Relações com Clientes. Especialista em Direito Societário e de Mercado de Capitais, com atuação voltada ao desenvolvimento e execução de projetos de planejamento patrimonial e sucessório, reorganização societária, governança corporativa e estruturas societárias complexas para desenvolvimento de negócios e empreendimento.


Inscrições via SINDIMACO: www.sindimaco.org.br

  • Evento gratuito.