22/09/2016

Pequenas e médias empresas e a Lei Anticorrupção

Rua Senador Milton Campos, 35 – 11° andar, Vila da Serra

Nova Lima – MG

Palestrantes: David Gonçalves de Andrade Silva

Objetivo do evento: alertar os gestores do negócio acerca dos riscos empresariais que surgiram com o advento da Lei Anticorrupção Brasileira. Indicar soluções juridicamente adequadas para que seja possível evitar a imputação das severas penalidades previstas por esta lei.

Conteúdo Programático:

  • Origens da Lei Anticorrupção.
  • Responsabilidade Civil e Administrativa – Responsabilidade dos Administradores e Responsabilidade por Sucessão.
  • Definição dos Atos Lesivos.
  • Sanções Administrativas e Processo Administrativo.
  • Procedimentos Internos de Integridade.
  • Acordos de Leniência.
  • Responsabilização Judicial.
  • Prescrição.
  • Cadastro Nacional de Empresas Punidas

Público-alvo:
Empresários de todos os ramos da atividade econômica, principalmente aqueles que possuem qualquer relação negocial com o Poder Público, Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Data/Horário: 22/09/2016 de 09:30 às 11:30

Palestrantes:

David Gonçalves de Andrade Silva

Sócio responsável pela manutenção das Relações com Clientes. Especialista em Direito Societário e de Mercado de Capitais, com atuação voltada ao desenvolvimento e execução de projetos de planejamento patrimonial e sucessório, reorganização societária, governança corporativa e estruturas societárias complexas para desenvolvimento de negócios e empreendimentos.

Renato Dilly Campos

Atuação voltada para o Direito Tributário, com foco no contencioso e consultivo tributário; procedimentos de redução da carga tributária das empresas, gestão de passivos fiscais e recuperação de tributos indevidamente pagos. Coordenador dos grupos de Task Force da Andrade Silva Advogados. Atuação também voltada para o Direito Penal Econômico, com foco na instauração de medidas de integridade empresarial (compliance), análises de risco penal do negócio, bem como na atuação contenciosa criminal, em defesa dos interesses do empresário.

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