14/04/2016

Café e Negócios | Principais Alterações no ICMS/MG

Av. Olímpio Garcia, 430 – 3º Andar – Eldorado (próximo ao Big Shopping).

Contagem

Palestrantes: Dr. Tiago Santos Bizzotto Soares e Dra. Daniela Aparecida Faustino

No ano de 2015, foram publicados diversos textos legislativos que modificaram substancialmente a sistemática de recolhimento, fiscalização e apuração do ICMS, incluindo diversas modificações no regime tributário de vários produtos comercializados no Estado de Minas Gerais. Estas modificações incluíram: majoração de margens de valor agregado (MVA), revogação de redução de alíquotas, modificação do regime de recolhimento (de Substituição Tributária para Crédito e Débito e vice-versa), instauração de adicional para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), criação de nova obrigação acessória para os contribuintes do SIMPLES Nacional (DeSTDA), obrigações relativas a contabilização do estoque (inclusão no regime de Substituição Tributária).

Objetivo do evento: apresentar as alterações legislativas que modificaram a sistemática do ICMS, e demonstrar como estas alterações influenciarão na atividade econômica do empresário.

Conteúdo Programático:
1. Principais características do ICMS
2. ICMS – Substituição Tributária (exemplo de precificação de produtos neste regime)
3. Margem de Valor Agregado (MVA)
4. Majoração das Alíquotas do ICMS
5. Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
6. Nova Obrigação Acessória (DeSTDA)
7. ICMS Partilha (Emenda Constitucional 87/2015)
8. Adicional para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM)
9. Aumento Indireto do ICMS – Entendimento Jurisprudencial

Público-alvo: Empresários, Controllers e Consultores Tributários de Empresas.

Data/Horário:14/04/2016 de 08h30 às 11h00

Local: Av. Olímpio Garcia, 430 – 3º Andar – Eldorado (próximo ao Big Shopping).

Palestrante:
Dr. Tiago Santos Bizzotto Soares
Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 109.723, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Dra. Daniela Aparecida Faustino
Advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 142.517, graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Pós-graduanda em Contabilidade Tributária pelo Instituto de Educação Continuada – IEC da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG.

Informações
Izabella Évany
(31) 3395-1822
atendimento@acicmg.com.br