28/01/2016

Café e Negócios | Principais Alterações no ICMS/MG

R. Platina, 33 - Prado

Belo Horizonte - MG

Palestrantes: Dr. Tiago Santos Bizzotto Soares

No ano de 2015, foram publicados diversos textos legislativos que modificaram substancialmente a sistemática de recolhimento, fiscalização e apuração do ICMS, incluindo diversas modificações no regime tributário de vários produtos comercializados no Estado de Minas Gerais. Estas modificações incluíram: majoração de margens de valor agregado (MVA), revogação de redução de alíquotas, modificação do regime de recolhimento (de Substituição Tributária para Crédito e Débito e vice-versa), instauração de adicional para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), criação de nova obrigação acessória para os contribuintes do SIMPLES Nacional (DeSTDA), obrigações relativas a contabilização do estoque (inclusão no regime de Substituição Tributária).

Objetivo do evento: apresentar as alterações legislativas que modificaram a sistemática do ICMS, e demonstrar como estas alterações influenciarão na atividade econômica do empresário.

Conteúdo Programático:
• Principais características do ICMS
• ICMS – Substituição Tributária (exemplo de precificação de produtos neste regime)
• Margem de Valor Agregado (MVA)
• Majoração das Alíquotas do ICMS
• Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
• Nova Obrigação Acessória (DeSTDA)
• ICMS Partilha (Emenda Constitucional 87/2015)
• Adicional para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM)
• Aumento Indireto do ICMS – Entendimento Jurisprudencial

Público-alvo:
Empresários, Controllers e Consultores Tributários de Empresas.
Data: 28/01/2016
Horário: 09h00 às 12h00

Local: R. Platina, 33 – Prado, Belo Horizonte – MG

Palestrantes:
Dr. Tiago Santos Bizzotto Soares
Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 109.723, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Dra. Daniela Aparecida Faustino
Advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 142.517, graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Pós-graduanda em Contabilidade Tributária pelo Instituto de Educação Continuada – IEC da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG.

Inscrições: marianna.keller@amis.com.br