Notícias
02/03/2011 | categoria(s): Notícias
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, disse hoje que a reforma tributária deve ser uma das prioridades da Casa neste ano.
+ saiba mais
02/03/2011 | categoria(s): Notícias
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinou a inversão do ônus da prova em uma ação proposta pelo Ministério Público em benefício dos consumidores. Os ministros entenderam que as ações coletivas devem ser facilitadas, de modo a oferecer a máxima aplicação do direito.
+ saiba mais
28/02/2011 | categoria(s): Notícias
O Banco Central dá início, nesta terça-feira, à segunda reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) dividido entre o recrudescimento da inflação e os claros sinais de desaceleração da economia.
+ saiba mais
28/02/2011 | categoria(s): Notícias
A mais nova batalha entre a Câmara dos Deputados e os ministros do Supremo tem como tema a nomeação dos suplentes de deputado por substituição aos titulares que se licenciaram da Casa.
+ saiba mais
28/02/2011 | categoria(s): Notícias
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização imposta ao infrator por uso sem licença de programa de computador não se restringe ao valor de mercado dos produtos apreendidos. De acordo com os ministros, a indenização por violação de direitos autorais deve ser punitiva e seguir as regras do artigo 102 da Lei nº 9.610, de 1998, que impõe maior rigor na repressão à prática de pirataria.
+ saiba mais
25/02/2011 | categoria(s): Notícias
O conceito de “serviços hospitalares” para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na sistemática do lucro presumido tem sido objeto de grande debate nos últimos anos. Isso porque os “serviços hospitalares” estão sujeitos à apuração do lucro presumido pelas bases estimadas de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), ao contrário das demais prestações de serviços de profissões regulamentadas que estão sujeitos à base de 32%, tanto para o IRPJ quanto para a CSLL, nos termos da Lei nº. 9.249/95.
+ saiba mais
25/02/2011 | categoria(s): Notícias
A taxa de desemprego média no Brasil em janeiro foi de 6,1%, acelerando frente aos 5,3% registrados em dezembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice é o menor para o mês desde o início da série histórica, em março de 2002.
+ saiba mais
25/02/2011 | categoria(s): Notícias
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso com o qual o Estado de São Paulo tentava evitar o pagamento de uma dívida bilionária à Construtora Tratex. A dívida, cuja cobrança começou em 1994, decorre de serviços de engenharia prestados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que não foram pagos ou o foram com atraso.
+ saiba mais
25/02/2011 | categoria(s): Notícias
Com base em recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a Fazenda Pública de quebrar o sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, a 5 ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) livrou um varejista de uma autuação e do desenquadramento do regime de tributação simplificada. A Fazenda paulista notificou a empresa depois de cruzar informações repassadas por administradoras de cartão de crédito com dados da fiscalização. A empresa havia conseguido uma sentença favorável e o Fisco recorreu. Mas seu pedido foi julgado improcedente.
+ saiba mais
25/02/2011 | categoria(s): Notícias
A Fazenda do Estado de São Paulo adotou uma nova forma de cobrar contribuintes inadimplentes. Está requerendo em execuções fiscais a penhora de recebíveis de cartões de débito e crédito. O alvo é o varejo. Sessenta solicitações, envolvendo milhões de reais em débitos do ICMS, já foram apresentadas à Justiça e, em boa parte dos casos, primeira e segunda instâncias estão decidindo favoravelmente ao Fisco.
+ saiba mais
