Artigos
13/08/2010 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. Eduardo Arrieiro Elias
Nos últimos anos muito se tem discutido sobre a possibilidade ou não de os supermercados aproveitarem créditos escriturais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de energia elétrica consumida nos estabelecimentos comerciais.
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12/08/2010 | categoria(s): Artigos
autor: Dra. Flávia Márcia Lopes Ferreira
De acordo com a decisão proferida no bojo do Recurso de Revista nº 261400-18.2002.5.02.0022, que confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, as empresas podem fazer o pagamento de comissões de vendas pelo valor líquido do bem, já descontados o IPI e o ICMS, desde que especificado em contrato de trabalho.
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04/08/2010 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. Ivo Neri Avelar
Informamos que por meio da Portaria SAIF n° 006, de 29 de Julho de 2010 os contribuintes mineiros relacionados no Anexo Único da referida Norma ficam obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD a partir de 01 de janeiro de 2.011.
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15/07/2010 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. Ivo Neri Avelar
Informamos que por meio da Instrução Normativa n° 1.056, publicada no Diário Oficial da União em 15/07/2010, foi prorrogado para 30 de julho de 2010 o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD (SPED CONTÁBIL). Alertamos que a não apresentação no prazo estipulado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração. Permanecemos à disposição para os necessários esclarecimentos.
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08/07/2010 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. Eduardo Arrieiro Elias
Comunicamos que, na última quarta-feira, dia 07 de julho de 2010, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.052, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital da contribuição ao PIS e da COFINS (EFD–PIS/COFINS).
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06/07/2010 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. Ivo Neri Avelar
Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2010, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13/2010 que reabre, até 30 de julho de 2010, o prazo para que o contribuinte manifeste sobre a inclusão total ou não dos débitos nas modalidades de parcelamento para os quais tenha feito a opção no REFIS IV.
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01/07/2010 | categoria(s): Artigos
autor: Dr.Ivo Neri Avelar
Informamos que por meio da Instrução Normativa n° 1.051, publicada hoje no Diário Oficial da União, A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2010 para as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 30 de julho de 2010. Permanecemos à disposição para esclarecimentos.
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29/06/2010 | categoria(s): Artigos
autor: Dr.Ivo Neri Avelar
Informamos que foi publicada em 28 de junho de 2010 a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 11/2010, que dispõe sobre a necessidade de manifestação dos contribuintes que optaram pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei n° 11.941/2009, REFIS IV.
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24/06/2010 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. Eduardo Arrieiro Elias
Conforme vastamente noticiado por meio da imprensa, em sessão realizada no dia 15 de junho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), concedeu medida liminar, nos autos Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2007.00201161-31 ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), suspendendo os efeitos da Lei Distrital nº. 4.160/08 e o do Decreto nº. 29.179/08, que instituíam o Regime Especial de Apuração (REA) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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16/06/2010 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. David Gonçalves de Andrade Silva
O Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 45.358, de 4 de maio de 2010, instituiu o Programa de Parcelamento Especial de débitos do ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2009.
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