Artigos
03/08/2006 | categoria(s): Artigos
autor: Dra. Mônica Chaves
"Estabelece normas para o licenciamento ambiental e a autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece o procedimento administrativo de fiscalização e aplicação das penalidades".
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26/07/2006 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. Eduardo Arrieiro Elias
A questão da inadimplência, hodiernamente, é um dos maiores problemas que afetam o empresariado.
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26/07/2006 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. Eduardo Arrieiro Elias
A questão da inadimplência, hodiernamente, é um dos maiores problemas que afetam o empresariado.
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19/07/2006 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. David Gonçalves de Andrade Silva
Governo Federal editou, recentemente, a Medida Provisória 303/06, que cria novo programa de parcelamento tributário.
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19/07/2006 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. David Gonçalves de Andrade Silva
Governo Federal editou, recentemente, a Medida Provisória 303/06, que cria novo programa de parcelamento tributário.
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19/07/2006 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. David Gonçalves de Andrade Silva
Governo Federal editou, recentemente, a Medida Provisória 303/06, que cria novo programa de parcelamento tributário.
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03/03/2006 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. Eduardo Arrieiro Elias
O presente ensaio tem por escopo demonstrar o posicionamento da Suprema Corte acerca do aproveitamento de créditos de IPI nas aquisições de insumos isentos ou tributados à alíquota zero.
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03/03/2006 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. Eduardo Arrieiro Elias
O presente ensaio tem por escopo demonstrar o posicionamento da Suprema Corte acerca do aproveitamento de créditos de IPI nas aquisições de insumos isentos ou tributados à alíquota zero.
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03/03/2006 | categoria(s): Artigos
autor: Dr. Eduardo Arrieiro Elias
O presente ensaio tem por escopo demonstrar o posicionamento da Suprema Corte acerca do aproveitamento de créditos de IPI nas aquisições de insumos isentos ou tributados à alíquota zero.
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28/11/2005 | categoria(s): Artigos
autor: David Gonçalves de Andrade Silva
O Supremo Tribunal Federal, por seu órgão pleno, concluindo julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se questionava a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei nº 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da COFINS e do PIS, cujo art. 3º, § 1º, define o conceito de faturamento (“Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. § 1º.
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