Na Mídia

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24/10/16

A devida restituição do ICMS

A decisão, agora proferida, foi tomara pela maioria dos ministros (7 votos a 3), que acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin.

21/10/16

Ex-funcionário não tem direito de manter plano de saúde se o benefício era custeado pelo empregador

Por unanimidade, a 4ª turma do STJ acompanhou voto do ministro Salomão.

20/10/16

PF faz operação de combate a fraudes contra a Receita Federal

Agentes cumprem mandados em seis estados e no Distrito Federal.

17/10/16

STF discute restituição de ICMS

Processo de valor pago a mais em regime de substituição tributária será retomado.

11/10/16

Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente

O relator, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que as partes têm liberdade para estipular direitos e obrigações, desde que observados os limites previstos no ordenamento jurídico (artigo 444 da CLT).

11/10/16

Ministro Barroso nega liminar contra PEC dos gastos

A proposta tem como objetivo instituir um novo regime fiscal para todos os Poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e financeira, integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, pelo período de 20 exercícios, por meio do acréscimo de dispositivos no ADCT.

07/10/16

Receita investigará forte aumento de compensações tributárias em agosto

Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias em agosto será investigado pela Receita Federal.

06/10/16

A retomada da economia e as alternativas frente aos efeitos da crise

Tornar-se consciente e compreender que são necessárias ações estratégicas decisivas capazes de permitir superar os erros na gestão da empresa requer a sabedoria de um bom líder e gestor empresarial.

05/10/16

Crédito tributário para quitar ICMS

Contribuinte tem até o fim desde mês para usar o mecanismo do Programa Regularize

05/10/16

Câmara aprova ampliação do limite do SuperSimples

A partir de 2018, o teto anual de faturamento do microempreendedor individual passará a ser de R$72 mil (atualmente, é de R$60 mil).

04/10/16

Mensagem em aplicativo de celular serve como prova de rescisão de contrato

As partes se comunicavam por e-mail e, com mais frequência, por aplicativo de mensagens de celular – quando, por essa via, ocorreu a manifestação de desinteresse dos réus no prosseguimento do contrato.