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11/12/18

Estudo do Decreto Nº 47.530/2018 | Minas Gerais

Em novembro, Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, assinou um decreto que regulamenta a restituição e a complementação do ICMS Substituição Tributária no Estado. A Andrade Silva Advogados preparou um estudo sobre cada artigo do decreto, explicando como as novas regras afetam a rotina empresarial. Clique abaixo e acesse o e-book.

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24/10/18

Revista Advocacia & Negócios

A nova publicação da Andrade Silva Advogados está recheada. Entre matérias e artigos, traz orientações para projetos de investimento em startups, explica o uso das Unidades Produtivas como instrumentos de recuperação judicial e esclarece as regras de trabalho intermitente. Saiba também um pouco mais sobre o eSocial, compensação cruzada, criptomoedas, cláusula de raio e livre concorrência. Clique aqui e baixe o conteúdo!    

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24/09/18

Guia sobre restituição de ICMS

Por meio da Instrução Normativa nº 08, de 31 de agosto de 2018, publicada em 05 de setembro de 2018, o Governo do Distrito Federal disciplinou a restituição do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. A equipe tributária da Andrade Silva Advogados preparou um guia que esclarece os principais pontos dessa regulamentação. Clique aqui!

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21/06/18

Revista Advocacia & Negócios nº5

A Revista Advocacia & Negócios, publicação da Andrade Silva Advogados, chega à 5ª edição. O periódico traz artigos e reportagens sobre o mundo jurídico, sempre com foco no universo empresarial.
Veja nesta edição:
  • Como a lei Anticorrupção, que completa cinco anos, pode ajudar a construir um país melhor.
  •  As mudanças na legislação trabalhista, após o fim do prazo de vigência da Medida Provisória nº 808/17.
  • Blockchain e o caminho de oportunidades para os que querem investir em novas tecnologias.
  • Penhora on line  e as novas regras do Bacenjud.
 

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18/05/18

Guia Lei Anticorrupção

Promulgada em agosto de 2013 e em vigor desde janeiro de 2014, a Lei 12.846, conhecida como lei anticorrupção ou lei da empresa limpa, está entre as mais importantes para o país. Não poderia ser diferente. Afinal, ela dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A Andrade Silva Advogados, com esse guia, busca elucidar alguns pontos que decorrem da aplicação da lei.  

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22/02/18

Revista Advocacia & Negócios nº4

Nesta edição, há matérias sobre a reforma trabalhista e sobre a desoneração da folha de pagamentos. Um dos textos aborda o processo de recuperação judicial de empresas. Há também um artigo sobre as Fintechs e outro sobre a mudança no licenciamento ambiental de Minas Gerais.

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04/01/18

Infográfico explica a Medida Provisória, nº 808/17

Em 2017, foram muitas mudanças no país nas relações entre empregado e empregador. Em novembro, entrou em vigor a Lei n° 13.467/17, a nova lei trabalhista e, algumas semanas depois, foi aprovada a Medida Provisória, nº 808/17 (MP 808), trazendo algumas mudanças no texto dessa lei. A Andrade Silva Advogados - AS|A desenvolveu um material exclusivo sobre a MP nº 808/17. É um infográfico que explica as principais alterações. Clique aqui para acessá-lo e manter-se informado.

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13/11/17

Revista Advocacia & Negócios nº3

Não há como negar: o universo dos negócios passa por um momento de grandes e significativas mudanças. Reformas legislativas, novas questões tributárias, diferentes movimentos de mercado e inovações em diversas esferas corporativas estão impactando processos e visões de negócios. Na terceira edição da Revista Advocacia & Negócios, produzida pela AS|A, destacamos as principais decisões e tendências do meio empresarial.

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01/09/17

Guia da Reforma Trabalhista para Empresas

A reforma trabalhista promoveu uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste guia exclusivo, mostramos as principais alterações que impactarão na relação de trabalho com os empregados. Saiba como aplicar as novidades da Lei n° 13.467/2017 da melhor forma possível na sua empresa.

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01/08/17

Revista Advocacia & Negócios nº2

Este número da revista produzida pela Andrade Silva Advogados aborda o peso da carga tributária para as empresas no Brasil e traz uma entrevista exclusiva com o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Setcemg). Confira também artigos das áreas Trabalhista e Societária.

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15/05/17

Revista Advocacia & Negócios nº1

Na edição de lançamento da revista produzida pela Andrade Silva Advogados, a economista Rita Mundim analisa o panorama da economia no Brasil e mostra que há boas oportunidades para quem quer investir em M&A. Leia ainda sobre a Lei de Recuperação de Empresas, a importância da Governança Corporativa e assuntos das áreas Trabalhista, Ambiental e Tributária.

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