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04/09/17

Diário do Comércio – Fundos imobiliários, uma alternativa para investimentos

Com a divulgação de que o Estado de Minas Gerais pretende criar Fundos de Investimento Imobiliário (FII), integralizados com seus ativos imobiliários, visando a captação de recursos para fazer frente à sua necessidade de pagamentos, reacende o debate sobre este instrumento do mercado de capitais.

01/09/17

Estado de Minas – Os principais aspectos do teletrabalho

O teletrabalho é uma forma de prestação de serviço em que o trabalhador exerce suas funções em local não definido pela empresa contratante, sendo, em regra, na própria casa do trabalhador, e, obrigatoriamente, com instrumentos relacionados à tecnologia. Nesse tipo de prestação de serviços...

30/08/17

Jornal Estado de Minas – Leis do Licenciamento Ambiental

Não é novidade que para implantar um empreendimento é preciso obter o licenciamento ambiental, porém, em geral, as pessoas não têm ideia da quantidade de leia que norteiam esse instrumento. Antes de a proteção ao meio ambiente se tornar direito garantido na Constituição Federal de 1988, por meio do...

30/08/17

Correio Braziliense e Diário do Aço – O uso do WhatsApp para intimações judiciais

Desde o advento do Código de Processo Civil de 2015, fala-se na modernização dos processos judiciais. Entretanto, o novo regramento recebeu duras críticas, não tendo sido diferente em relação às regras para intimações referentes aos processos e/ou atos praticados neles, pois nada, de fato...

30/08/17

Jornal Hoje em Dia – A nova Lei de Terceirização e a aplicação para casos retroativos

Até março de 2017 não havia legislação específica que vedasse a terceirização de serviços específicos. O que existia, até então, era somente a Lei nº 6.079/74 que autorizava a terceirização de qualquer atividade referente ao contrato de trabalho temporário. Assim, na ausência de regulamentação...

18/08/17

Leis do Licenciamento Ambiental

Não é novidade que para implantar um empreendimento, é preciso obter o licenciamento ambiental, porém, em geral, as pessoas não têm ideia da quantidade de leis que norteiam este instrumento. Antes da proteção ao meio ambiente se tornar direito garantido na Constituição Federal de 1988, por meio do...

11/08/17

O Tempo – O vínculo empregatício na era dos Apps

A discussão sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício dos motoristas que utilizam o aplicativo da Uber como ferramenta de trabalho continua em evidência e em breve deverá ser julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Espera-se, no entanto, que o TST confirme...

10/08/17

Diário do Comércio – Práticas de governança corporativa

Desde a minirreforma da Lei das S.A. em 2001 (Lei nº 10.303), fala-se cada vez mais em práticas de governança corporativa pelas companhias brasileiras. A referida lei, inspirada na doutrina da Corporate Governance, voltada precipuamente para a democratização do poder de controle e concentrando...

10/07/17

Peso dos impostos encarece produtos

Leia o artigo da Coordenadora da Área Tributária, Dra. Daniela Faustino, publicado no Diário do Comércio.

04/07/17

Estado de Minas Gerais cria Plano de Regularização de Créditos Tributários

O Governador do Estado de Minas Gerais promulgou a Lei 22.549, de 30/06/2017, instituindo no âmbito do Estado de Minas Gerais o Plano de Regularização de Créditos Tributários, com condições e reduções especiais para quitação do crédito tributário, inclusive mediante dação em pagamento de...

05/06/17

Crime ambiental prevê reclusão de 4 anos

Leia o artigo de Elis Christina Pinto, Especialista em Direito Ambiental.

11/05/17

As alterações previdenciárias sobre os acidentes de trabalho

Leia o artigo da Dra. Julia Campos, especialista em Direito Corporativo, publicado no Jornal Hoje em Dia, dia 09/5/2017.