Artigos

até

21/07/16

Projeto de novo Código Comercial cria insegurança para S.A.

Encontra-se em tramitação no legislativo brasileiro o processo de aprovação de um novo Código Comercial (Projeto de Lei nº 1572/11). Preliminarmente, cumpre observar que ao contrário do que ocorreu em relação ao vigente Código Civil, que praticamente passou em branco em relação à disciplina acionária,

15/07/16

A Recuperação Judicial da Oi pode ser benéfica?

Muito se falou no pedido de Recuperação Judicial da gigante das telecomunicações Oi, o maior passivo já registrado em casos semelhantes no Brasil, em torno de 65 bilhões de reais, cuja permissão judicial para o processamento do pedido se deu na última semana pelo Juízo Empresarial do Rio de Janeiro.

11/07/16

Reestruturação e Recuperação de Empresas

A Andrade Silva Advogados assessora as empresas em situação de crise, para que se mantenham ativas e em pleno exercício de suas atividades, prestando, em todas as etapas do procedimento, total apoio técnico-jurídico para superação de suas dificuldades, sobretudo no cenário de crise financeira nacional.

11/07/16

Uso de informações privilegiadas

Historicamente, o mercado de capitais sempre esteve exposto a riscos que ameaçam seu crescimento, solidez e credibilidade. Nesse contexto, a resposta do legislador, ao longo das últimas décadas, foi a incriminação de condutas lesivas ao mercado, o que nem sempre se erige como solução definitiva na área

29/06/16

A importância do código de ética nas empresas

O código de ética é um mecanismo de integridade empresarial, que determina normas de conduta para todos os funcionários da empresa. Sua implantação é um passo extremamente importante para o empresário que visa reduzir os riscos de seu negócio, visto que as multas previstas pela nova lei são capazes

01/06/16

Patrimônio e Investimentos | Priscila Spadinger

Há aproximadamente seis anos, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) permite a criação simplificada de algumas espécies de fundos de investimentos. Tais estruturas criam novas formas para reorganizações legais societárias e patrimoniais passando a se constituir em opções

30/05/16

A “nova” criptografia do Whatsapp e a suspensão por determinação judicial

Há um mês, o aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp passou a utilizar o uso de criptografia de ponta-a-ponta nas conversas realizadas através dele. O próprio aplicativo explica que, com essa tecnologia, somente o usuário e a pessoa com quem ele se comunica podem ler o que é enviado e recebido

26/04/16

5 dúvidas mais comuns sobre desapropriação de imóveis

A desapropriação é um ato do Poder Público que atinge diretamente a propriedade do particular. O fundamento é a prevalência do interesse público sobre o privado. Neste contexto, surgem diversas dúvidas acerca do instituto. Autor: Bianca Dias de Andrade é advogada do escritório Andrade Silva Advogados.

16/02/16

Os estímulos paliativos à economia e o endividamento das empresas

O Governo Federal anunciou uma série de medidas com o objetivo de gerar R$ 83 bilhões em créditos propostas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”, formado para apresentação de medidas de estímulo à economia no cenário de crise em que o Brasil se encontra atualmente.

11/02/16

ICMS/DF: Majoração das alíquotas para o ano de 2016

O mês de janeiro de 2016 foi marcado pelo início de diversas alterações realizadas na Lei nº 1.254/1996, que dispõe, no âmbito do Distrito Federal, quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, especialmente quanto à majoração das alíquotas em relação a algumas mercadorias e serviços no que diz respeito às operações e prestações internas.

11/02/16

Indenização em caso de desapropriação: dinheiro ou precatório?

Desapropriação é o ato de aquisição originária de propriedade pelo Poder Público, por motivo de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, mediante indenização ao particular expropriado. O Poder Público possui a prerrogativa de desapropriar o particular, sob o argumento de prevalência do interesse público para atendimento de necessidade da coletividade. Neste caso, ocorre o reconhecimento da supremacia do interesse público sobre o particular.

04/02/16

A importância da adoção do compliance. Momento inédito na história do Brasil.

Vivemos um momento inédito na história do Brasil, em que as atenções, fiscalizatórias e midiáticas, estão amplamente direcionadas à criminalidade econômica e empresarial. A mudança substancial do Direito Penal Brasileiro, que passou a proteger bens jurídicos coletivos, em detrimento da exclusiva proteção aos bens jurídicos individuais, certamente é a mola mestra por detrás de todo este movimento.