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Considerações sobre o aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de energia elétrica pelos supermercados
Nos últimos anos muito se tem discutido sobre a possibilidade ou não de os supermercados aproveitarem créditos escriturais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de energia elétrica consumida nos estabelecimentos comerciais.
fecha de la publicación 13/08/2010
autor: Dr. Eduardo Arrieiro Elias | » artículo completo
Possibilidade de desconto de IPI e ICMS em pagamento de comissões sobre vendas
De acordo com a decisão proferida no bojo do Recurso de Revista nº 261400-18.2002.5.02.0022, que confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, as empresas podem fazer o pagamento de comissões de vendas pelo valor líquido do bem, já descontados o IPI e o ICMS, desde que especificado em contrato de trabalho.
fecha de la publicación 12/08/2010
autor: Dra. Flávia Márcia Lopes Ferreira | » artículo completo
Informativo Fiscal
Informamos que por meio da Portaria SAIF n° 006, de 29 de Julho de 2010 os contribuintes mineiros relacionados no Anexo Único da referida Norma ficam obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD a partir de 01 de janeiro de 2.011.
fecha de la publicación 04/08/2010
autor: Dr. Ivo Neri Avelar | » artículo completo
Prorrogado para 30 de julho de 2010 o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD (SPED CONTÁBIL)
Informamos que por meio da Instrução Normativa n° 1.056, publicada no Diário Oficial da União em 15/07/2010, foi prorrogado para 30 de julho de 2010 o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD (SPED CONTÁBIL). Alertamos que a não apresentação no prazo estipulado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração. Permanecemos à disposição para os necessários esclarecimentos.
fecha de la publicación 15/07/2010
autor: Dr. Ivo Neri Avelar | » artículo completo