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O significado das expressões “segurança jurídica” e “excepcional interesse social” nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tributária

A última edição da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT traz um artigo de Diogo Mello Brazioli, advogado da Área Tribuária da AS|A. Trata-se da adaptação de seu projeto de monografia, em que utiliza a metodologia conhecida como jurimetrics para identificar o significado das expressões “segurança jurídica” e “excepcional interesse social” nas fundamentações das modulações de efeito das declarações de inconstitucionalidade de norma tributária.

 

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